Depois da tentativa fracassada de golpe de Estado, o Presidente turco lançou uma operação de limpeza do aparelho militar e de Estado. Mais de 60 mil funcionários público foram já detidos ou afastados dos seus cargos. Há denúncias de espancamentos e tortura nas prisões. Os direitos humanos estão em risco. Sendo a Turquia o país que, atualmente, acolhe o maior número de refugiados per capita – cerca de três milhões – há uma pergunta, aliás, duas, que devemos fazer: “Irá esta instabilidade política que se vive no país afetá-los? E como?
“Eu não sou considerado um cidadão aqui”, responde Sirwan Mansoury, refugiado curdo iraniano, quando lhe perguntamos se esteve presente na manifestação de apoio a Erdogan, em Ancara, no dia do golpe de Estado. “Os refugiados não têm permissão para trabalhar aqui, de acordo com a lei turca. São obrigados a trabalhar em restaurantes ou na construção civil, de forma ilegal. Se forem apanhados pela polícia, são multados. Têm de pagar. E têm de pagar muito. Se trabalharem ilegalmente para alguém e essa pessoa decidir que não lhes quer pagar o ordenado, não podem recorrer à justiça. Ficam simplesmente sem dinheiro”. Apoiar Erdogan? Protestar contra os militares que orquestraram o golpe? Gritar “Allahu Akbar” (Deus Grande)? Erguer bandeiras turcas e dançar nas ruas e cantar e brindar à “democracia”? Para quê, “se de acordo com a lei turca nós não temos quaisquer direitos aqui?”.
A tentativa de golpe de Estado levada a cabo, a 15 de julho, por um grupo de militares deixou o país atordoado, confuso. Os dias seguintes permitiram traçar a cronologia dos eventos e perceber a brutalidade do golpe. Na ponte sobre o Bósforo, tanques conduzidos por revoltosos esmagaram carros, helicópteros atingiram civis e veículos das forças especiais da polícia. Vários edifícios foram também atingidos, entre eles o palácio presidencial, a sede dos serviços de Informação (MIT), a sede da polícia e a sede das forças especiais da polícia. No total, morreram 265 pessoas, 24 das quais pertenciam ao grupo dos revoltosos.
O Presidente turco Recep Tayyip Erdogan aproveitou os acontecimentos para acentuar a sua deriva autoritária dos últimos anos, lançando uma operação de limpeza do aparelho militar e de Estado, que já atingiu mais de 60 mil funcionários públicos. Houve quem dissesse que o golpe militar falhado caiu-lhe no colo quase como que por “milagre”, dando-lhe a justificação perfeita para poder aumentar a repressão no país. Estas suspeitas ganharam ainda mais força depois de ter sido denunciada a existência de listas, preparadas muito antes do golpe militar, com o nome de todos os seus opositores.
Nas últimas duas semanas, juízes, procuradores, professores universitários, jornalistas e oficiais das forças armadas foram afastados dos seus cargos por suspeitas de ligações a Fethullah Gülen, imã de 74 anos exilado nos EUA desde 1999, que o Governo turco acusa de estar por trás do golpe. O clérigo negou desde o início qualquer envolvimento na operação, mas Ancara continua a insistir na sua extradição para o poder julgar no país.
Outras centenas de pessoas foram detidas, incluindo mais de 100 generais e almirantes, e muitas assim vão permanecer durante as próximas semanas, sem serem ouvidas por um juiz, sem poderem defender-se das acusações que lhes são dirigidas. É que o primeiro decreto-lei decidido ao abrigo do estado de emergência determina o aumento do período legal de detenção sem acusação de quatro para 30 dias. Contempla, além disso, o encerramento de hospitais, de mais de 1000 escolas privadas, 15 universidades privadas e fundações e quase 20 sindicatos acusados de ligações a Fethullah Gülen. As condições em que se encontram detidas essas pessoas – acusadas por Erdogan de participar no golpe e de apoiar o clérigo turco – têm sido alvo de denúncias por parte da Amnistia Internacional, que diz ter “provas fidedignas” de que o regime tem sujeitado os milhares de detidos a espancamentos e diferentes tipo de tortura.
Outras organizações não-governamentais, assim como alguns (poucos) líderes europeus, mostraram-se já “preocupados” com as violações das liberdades e direitos humanos na Turquia, sobretudo depois de o Governo turco ter determinado a suspensão temporária da Convenção Europeia de Direitos Humanos. Há ainda informação de que o parlamento turco se prepara para debater e aprovar a reintrodução da pena de morte, que tinha sido abolida em 2004, como condição absoluta para o início do processo de adesão da Turquia à União Europeia.
Sendo a Turquia o país que, atualmente, acolhe o maior número de refugiados per capita – cerca de três milhões, sobretudo sírios, mas também cidadãos de origem iraniana, iraquiana, afegã e somali, entre outras nacionalidades, segundo números recentes da Comissão Europeia – várias perguntas impõem-se: irá esta instabilidade que se vive no país afetá-los? E de que modo? Os processos de pedido de asilo serão afetados? Podem passar a ser ainda mais longos e morosos? Poderá a suspensão da Convenção Europeia dos Direitos Humanos pôr em causa os direitos dos milhões de refugiados que vivem na Turquia?
Acordo UE-Turquia estará em perigo?
Rui Marques, coordenador da Plataforma de Apoio aos Refugiados (PAR), não tem dúvidas de que a situação atual da Turquia “gera uma maior preocupação no que diz respeito aos direitos humanos de todos os cidadãos e, em particular, dos refugiados, que são os mais vulneráveis”. Não só pela sua história, pelo passado de violência que carregam, mas também “por enfrentarem condições desiguais no país face aos cidadãos turcos, “que têm um tipo de proteção maior”. A situação é “verdadeiramente preocupante e exige muita atenção internacional”, considera.
Quanto às consequências que essa situação poderá ter, pelo aumento da tensão política, sobre o acordo assinado entre a Turquia e a União Europeia em março deste ano, e que visa, de um modo muito abreviado, a troca de refugiados (por cada refugiado devolvido a território turco, a UE acolherá um refugiado sírio “legítimo”), Rui Marques diz que o acordo “sai ainda mais fragilizado do que já estava” e que há agora uma “forte possibilidade de vir a ficar bloqueado”. Crítico feroz do muito controverso pacto, o coordenador da PAR defende que “a UE deve ser muito mais exigente consigo própria” no que diz respeito aos direitos humanos. Rui Marques sublinha a importância de continuar a haver um diálogo entre o bloco e a Turquia, precisamente para impedir a restrição das liberdades individuais.
José Teixeira Fernandes, Professor de Relações Internacionais e Estudos Europeus no Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo do Porto (ISCET), tem uma opinião diferente. Por mais “instável e incerta” que seja a situação política na Turquia, não acredita que isso venha a pôr em perigo em acordo. “A Turquia está essencialmente concentrada num processo interno, de transformação. Não me parece que haja intenção de ir por essa via” – nem por parte do Governo turco, “que não terá interesse em abrir um fonte externa de tensões com a União Europeia”, nem por parte da própria UE, “que tem evitado levantar questões que possam servir de pretexto a eventuais confrontos”, preferindo, por outro lado, manter-se na retaguarda, “na expectativa de ver como é que tudo isto evolui”. De resto, já antes do golpe militar o ambiente era de “grande tensão”, precisamente por causa dos termos em que estava a ser cumprido o acordo”, sublinha o investigador, que não tem, contudo, quaisquer dúvidas sobre o “impacto” que a tentativa de golpe de Estado terá nos direitos humanos.
Igualmente crítico, Guilherme Marques Pedro, professor de Relações Internacionais na Universidade do Beira Interior (UBI), opta por chamar a atenção para a “ilegalidade” do acordo, “que tem estado, desde o início, envolto em grande polémica”. “Ao fazer isto, a União Europeia está a incorrer em vários atos ilegais”. Um deles, diz, tem a ver com a “exportação de imigrantes em massa, sejam eles legais ou ilegais, e que é, desde logo, um ataque aos direitos humanos, que pode ser objeto de recurso no Tribunal dos Direitos do Homem”. É precisamente por isso que o acordo tem sido “muito difícil de implementar, estando a surtir pouco efeito”. “Implica não só uma violação dos direitos humanos por parte da Turquia, como também por parte da União Europeia”, reforça o especialista.
“Estamos na Turquia porque não temos outra escolha”
Há uma palavra que pode ajudar a descrever o que sentem os milhões de refugiados que vivem atualmente na Turquia. “Medo” – medo do futuro, do desconhecido. “O que nos vai acontecer? Será que podemos vir a ser deportados para os nossos países?” Medo da indefinição, de não saber o que vai acontecer no dia seguinte, se ainda estarão no mesmo lugar ou se noutro qualquer, sempre desnorteados, à procura de uma razão, qualquer uma, por insignificante que seja, que os faça querer continuar a lutar. “Se estivesses aqui, irias perceber as condições terríveis em que os refugiados vivem”, diz Sirwan Mansoury, o refugiado curdo iraniano que citámos no início do artigo, e que vive há três anos na Turquia. “Alguns deles nem sequer conseguem satisfazer as suas necessidades básicas. É preciso dinheiro para arrendar uma casa, para pagar as contas, eletricidade, gás natural. O governo não dá qualquer apoio. Têm de ser os nossos familiares, que estão longe, a enviar-nos dinheiro”. É precisamente esse o seu caso. Sirwan vive do dinheiro que alguns familiares seus, na Europa e no Irão, lhe enviam, e daquele que consegue juntar ao fim do mês, com trabalhos em restaurantes ou na construção civil.
Até há alguns meses, poucos refugiados estava autorizados a trabalhar na Turquia. Em janeiro, o governo permitiu finalmente que os refugiados sírios a viver no país há mais de seis meses se candidatassem a vistos de trabalho. Num artigo publicado no “Guardian”, Patrick Kingsley, primeiro correspondente sobre migração do jornal britânico, autor do recém-publicado “A Nova Odisseia – A História da Crise Europeia dos Refugiados” (ed. Relógio D’Água), afirma que apenas dois mil sírios receberam estas licenças, o que corresponde a menos de 0,1% da população de refugiados daquele país. Iranianos, iraquianos, afegãos e cidadãos de outras nacionalidades não estão abrangidos pela nova legislação. Só em abril deste ano é que o Governo turco aprovou finalmente um regulamento que permite, “em termos semelhantes, o acesso ao mercado de trabalho por parte de todos candidatos e beneficiários do estatuto de proteção internacional”, lê-se num relatório da Comissão Europeia, que a embaixada da Turquia em Portugal nos fez chegar. O estatuto de proteção internacional inclui o estatuto de refugiado e o estatuto de proteção subsidiária, que se destina àqueles que, “embora possam ter sido apanhados em conflitos armados nos seus países de origem, não encaixam na definição de refugiado”, esclarece Mónica Farinha, coordenadora jurídica do Conselho Português para os Refugiados (CPR).
Processo para pedir asilo é “muito longo e cansativo”
Ativista político, Sirwan Mansoury diz que a primeira dificuldade que os requerentes de asilo enfrentam na Turquia é o próprio processo de candidatura a asilo, que descreve como “muito longo e cansativo”. “Desde que os requerentes se registam na agência turca do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) até fazerem a primeira entrevista pode passar mais de um ano e meio”. “É muito cansativo. Os requerentes vivem num ambiente de medo e de incerteza. Têm medo da polícia turca, porque não têm quaisquer direitos. As condições de vida são más. Muitos acabam por não aguentar e suicidam-se.” Em Portugal, o processo de asilo estabelece-se em “duas fases”, explica a coordenadora jurídica Mónica Farinha. A primeira fase, chamada a “fase de triagem”, dura 45 dias úteis. A segunda, a “fase instrutória”, tem a duração de seis meses, sendo que “na prática pode ultrapassar esse prazo”.
Sirwan Mansoury refere ainda a discriminação de que muitos refugiados são alvo na Turquia. Tanto parte da população turca, como das próprias autoridades. “As pessoas veem-nos como estrangeiros, como alguém que está a ocupar o seu país”. Enquanto curdo, Sirwan diz ainda sentir-se discriminado pela própria agência do ACNUR na Turquia. “A maior parte dos advogados que lá trabalham são turcos e não fazem qualquer distinção entre curdos. Para eles, somos todos inimigos do governo”. Além disso, “os funcionários da agência só falam turco”. “Não sentimos que estamos numa organização internacional, mas sim numa organização turca. Se os advogados fossem, por exemplo, americanos ou alemães, ou até portugueses, não haveria essa predisposição para nos julgarem. Sei que seríamos ajudados.” Sirwan Mansoury não tem dúvidas de que “a maior parte dos refugiados que entra na Turquia não quer lá ficar”. “A Turquia não é um bom país para nós. Estamos aqui porque não temos outra escolha.”
“Erdogan nunca me fez nada de mal”
Hussain Kasom envia-nos uma fotografia de um rapaz com sangue nos braços e no rosto, deitado sobre um cobertor, a t-shirt puxada até ao umbigo. “Chama-se Name Halim. Tem 15 anos e foi morto há quatro horas pelos soldados turcos na fronteira. Foi um amigo que me disse”.
Embora o Governo turco defenda publicamente uma política de portas abertas para os milhares de sírios que tentam alcançar a fronteira turca para escapar à guerra civil, organizações não-governamentais continuam a acusar os guardas fronteiriços de espancar e matar dezenas de civis. De acordo com Observatório Sírio para os Direitos Humanos, desde o início deste ano foram já atingidos mortalmente 60 sírios que tentavam atravessar a fronteira. Um dos últimos casos deu-se em junho último. Morreram oito civis – três crianças, quatro mulheres e um homem.
Hussain Kasom chegou à Turquia há três anos, vindo de uma cidade síria perto de Alepo, no norte do país. Engenheiro numa rádio síria, admite que “os sírios que vivem em cidades pequenas na Turquia são, muitas vezes, vítimas de discriminação. “Há alguns turcos que não aceitam a ideia de ser concedida a nacionalidade turca a refugiados sírios”, conforme foi prometido pelo Presidente turco Erdogan no início de julho, cerca de 10 dias antes da tentativa de golpe de Estado. Hussain nega, no entanto, ter conhecimento de situações de discriminação em Istambul, onde vive. Igualmente desconhecidas para si são as detenções de jornalistas ainda antes do golpe militar, denunciadas por organizações não-governamentais. Quanto às detenções após o golpe, Hussain, espera que elas sejam “temporárias”, de modo a ser garantida a liberdade de expressão.
Tal como muitos refugiados sírios, Hussain esteve, desde o início, contra o golpe militar. Fê-lo por princípio – “sou contra golpes militares seja em que país for”. Mas também porque não reconhece em Erdogan o ditador e o impiedoso que outros reconhecem, pelo menos não de uma forma aberta. “Ao contrário de muitos outros países, que bateram com as portas na cara dos sírios, a Turquia abriu-lhes as suas fronteiras”. A suspensão da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, anunciada recentemente, não o preocupa: “Erdogan nunca me fez nada de mal”. O problema é outro e dá-se pelo nome de “desconhecido”. “Nós, sírios, temos medo do desconhecido. Temos medo que o Governo do Presidente sírio Bashar al-Assad dê lugar a outro governo com o mesmo pensamento. Temos medo de um governo militar”.
O apoio aparentemente incondicional declarado por muitos refugiados sírios ao presidente Erdogan, após o golpe, tem levantado uma série de questões: se a Turquia, como muitos dizem, não é um país bom para os refugiados, por não respeitar os seus direitos, então o que explica que eles continuem a apoiar Erdogan? Guilherme Marques Pedro apresenta algumas razões. Uma delas tem a ver com a “atitude de abertura que o Presidente turco sempre mostrou face aos refugiados”. A outra tem a ver com a própria agenda dos golpistas. “Uma das justificações que os golpistas, muitos deles associados à extrema-direita e ao secularismo dos militares no país, avançaram para a tentativa de golpe foi precisamente a ideia de que a Turquia está a ser invadida por hordas de refugiados”.
O especialista em Relações Internacionais não duvida, no entanto, que vários direitos humanos estão a ser violados no país. Como o direito à educação (as crianças refugiadas continuam a não poder ir à escola) e o direito ao trabalho. “Para integrarem a sociedade, os refugiados precisam de ter acesso ao mercado de trabalho, em vez de serem discriminados”, refere Guilherme Pedro Marques. “Precisam de ganhar dinheiro para ter uma casa, saúde e educação. O objetivo é precisamente a sua integração. Não se é refugiado para sempre”.
Publicado no jornal Expresso a 29 de julho de 2016.
Helena Bento 